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Ambiente de estudos jurídicos: Outubro 2008
http://rhuanduarte.blogspot.com/2008_10_01_archive.html
Ambiente de estudos jurídicos. Portal destinado a estudantes de Direito e concurseiros jurídico. Tratar-se-á de pontos de vista pacíficos na doutrina e na jurisprudência acerca de temas rotineiros e/ou relevantes. Domingo, 19 de outubro de 2008. A Lei de Execuções Penais se aplicam também ao preso provisório. Fundamentos: Artigos 2º, parágrafo único e 6º, "caput" e Resolução nº 19, do CNJ. Resolução Nº 57, de 24 de junho de 2008. Terça, 01 de Julho de 2008. Altera o artigo 1º da Resolução nº 19. Art 2º -...
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Ambiente de estudos jurídicos: Setembro 2008
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Ambiente de estudos jurídicos. Portal destinado a estudantes de Direito e concurseiros jurídico. Tratar-se-á de pontos de vista pacíficos na doutrina e na jurisprudência acerca de temas rotineiros e/ou relevantes. Quarta-feira, 24 de setembro de 2008. Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 11.785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Art 1o - O 3o do art. 54 da. Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor CDC, passa a vigorar com a seguinte redação:.