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OS RAMOS DO DIREITO: O Habeas Corpus - Recurso ou Ação

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OS RAMOS DO DIREITO. Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013. O Habeas Corpus - Recurso ou Ação. O " HABEAS CORPUS". Se acha intrínseco no Código de Processo Penal entre os recursos, no entanto, a doutrina na sua quase totalidade o considera uma ação. O "recurso" de Habeas Corpus. Por sua natureza jurídica, presume decisão judicial não transitada em julgado. Entretanto, "o Habeas Corpus. Pode ser impetrado contra decisões transitadas ou não em julgado" [1]. Seja mesmo a ação. É claro que não! Nos dias de h...

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O Direito Penal Humanizado |

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O Direito Penal Humanizado. Janeiro 3, 2011 at 11:52 am. Por que as lições do grande Nelson Hungria não devem ser esquecidas. Por Rafael Gregorio (Publicado na revista Diálogos and Debates, nº 39). DD39 O Direito Penal Humanizado. Mas ainda é tempo de corrigir o erro, conhecer a produção de Hungria e permitir-se o potencial encantamento. Na definição de Miguel Reale Júnior, advogado, professor da USP, ex-ministro da Justiça e membro da comissão que revisou o Código Penal em 1984, trata-se de um homem...

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OS RAMOS DO DIREITO: Fevereiro 2013

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OS RAMOS DO DIREITO. Domingo, 24 de fevereiro de 2013. Deveria pedir indenização à TV Record pelo uso de minha imagem? JUIZ NÃO RECONHECE DIREITO AUTORAL. DE MPB DA TV RECORD. Em minha pesquisa à cata de notícias que possam vir a interessar nossos leitores, me deparei com uma, assaz curiosa, e que dá margem a outros questionamentos. Foi também advogado, professor de direito, escritor, e membro da Academia Brasileira de Letras, cujo título também se dizia à época, comprado. E acusado de falta de ética por...

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OS RAMOS DO DIREITO: Perguntas e Respostas

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OS RAMOS DO DIREITO. Compartilhar com o Pinterest. Jorge Candido S C Viana. Visualizar meu perfil completo. Deveria pedir indenização à TV Record pelo uso de . O Habeas Corpus - Recurso ou Ação. TST reconhece o Direito de estabilidade da Gestant. Acusação de sonegação inconsistente. Empresário é absolvido de fraude. Usar CNH fria dá cana. Condenado a dez anos, por tráfico e porte de armas. E o pobre. tem que implorar para ter acesso à Ju. Há Diferença entre comprar e portar maconha?

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OS RAMOS DO DIREITO: Direito Penal

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OS RAMOS DO DIREITO. O PROCESSO PENAL NO CAMPO DAS NULIDADES. º - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. Há quem entenda ser nulidade processual a falta do laudo de reconstituição, da mesma forma ser a reconstituição realizada sem a presença de um dos acusados, quando mais de um envolvido na prática da infração penal. Apreende...

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OS RAMOS DO DIREITO: Reabilitação Dívidas

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OS RAMOS DO DIREITO. Recebemos de um visitante uma consulta referente a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. A pergunta se refere qual o caminho deve ser tomado para resolver o problema e excluir os cheques devolvidos por insuficiência de fundos do CCF do Banco Central, do SERASA e do SPC. Estou tentanto excluir meu nome do CCF referente a 5 cheques devolvidos. Os mesmos já foram pagos e tenho até uma carta de anuência emitida pelo dono do depósito já que ele não consegue localizar os cheques.

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OS RAMOS DO DIREITO: Deveria pedir indenização à TV Record pelo uso de minha imagem?

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OS RAMOS DO DIREITO. Domingo, 24 de fevereiro de 2013. Deveria pedir indenização à TV Record pelo uso de minha imagem? JUIZ NÃO RECONHECE DIREITO AUTORAL. DE MPB DA TV RECORD. Em minha pesquisa à cata de notícias que possam vir a interessar nossos leitores, me deparei com uma, assaz curiosa, e que dá margem a outros questionamentos. Foi também advogado, professor de direito, escritor, e membro da Academia Brasileira de Letras, cujo título também se dizia à época, comprado. E acusado de falta de ética por...