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Domingo, 8 de fevereiro de 2009. LIMITAÇÕES À REFORMA CONSTITUCIONAL. A) IMPOSSIBILIDADE DE SE ALTERAR A CONSTITUIÇÃO SENÃO DEPOIS DE DECORRIDO DELIMITADO ESPAÇO DE TEMPO. 8594; REVISÃO CONSTITUCIONAL OCORREU UMA VEZ NA CF/1988 (ART. 3/ DA CF/88). Ü O SEU PRAZO ERA UMA LIMITAÇÃO TEMPORAL? Ü PODERIAM ACONTECER REFORMAS DURANTE ESTE PRAZO? 13) LIMITAÇÕES PROCEDIMENTAIS/ RESTRIÇÕES PROCESSUAIS. B) LEGITIMIDADE DE INICIATIVA PARA PROPOR A EMENDA – (ART. 60, I, II, III, DA CF/88). 8594; PROIBIÇÕES DE EMENDAR ...

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Alunos de Direito: TEORIA DO PODER CONSTITUINTE

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Domingo, 8 de fevereiro de 2009. TEORIA DO PODER CONSTITUINTE. 1) CONCEITO DE PODER CONSTITUINTE. 8220;PODER DE ELABORAR OU ATUALIZAR UMA CONSTITUIÇÃO, ATRAVÉS DA SUPRESSÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS” (PEDRO LENZA) – DEFINIÇÃO JURÍDICO-POSITIVA. 8220;ÓRGÃO LEGISLATIVO DO ESTADO, DOTADO DE AUTORIDADE POLÍTICA, CUJA FINALIDADE É A DE CRIAR A CONSTITUIÇÃO OU DE REVÊ-LA, O QUE SÓ OCORRE NOS CASOS DE CONSTITUIÇÃO RÍGIDA” (CRETELLA JÚNIOR) – DEFINIÇÃO POLÍTICA. MODERNAMENTE, PORÉM, É P...

2

Alunos de Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL

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Domingo, 8 de fevereiro de 2009. I – CONCEITO DOUTRINÁRIO. É O RAMO DO DIREITO PÚBLICO QUE EXPÕE, INTERPRETA E SISTEMATIZA OS PRINCÍPIOS E NORMAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO. É A CIÊNCIA POSITIVA DAS CONSTITUIÇÕES (JOSE AFONSO DA SILVA). 8220;O DIREITO CONSTITUCIONAL É UM RAMO DO DIREITO PÚBLICO, DESTACADO POR SER FUNDAMENTAL À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTADO, À ARTICULAÇÃO DOS ELEMENTOS PRIMÁRIOS DO MESMO E AO ESTABELECIMENTO DAS BASES DE ESTRUTURA POLÍTICA” (ALEXANDRE DE MORAES). II – OBJETO. EXEMPLOS...

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Alunos de Direito: LIMITAÇÕES À REFORMA CONSTITUCIONAL

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Domingo, 8 de fevereiro de 2009. LIMITAÇÕES À REFORMA CONSTITUCIONAL. A) IMPOSSIBILIDADE DE SE ALTERAR A CONSTITUIÇÃO SENÃO DEPOIS DE DECORRIDO DELIMITADO ESPAÇO DE TEMPO. 8594; REVISÃO CONSTITUCIONAL OCORREU UMA VEZ NA CF/1988 (ART. 3/ DA CF/88). Ü O SEU PRAZO ERA UMA LIMITAÇÃO TEMPORAL? Ü PODERIAM ACONTECER REFORMAS DURANTE ESTE PRAZO? 13) LIMITAÇÕES PROCEDIMENTAIS/ RESTRIÇÕES PROCESSUAIS. B) LEGITIMIDADE DE INICIATIVA PARA PROPOR A EMENDA – (ART. 60, I, II, III, DA CF/88). 8594; PROIBIÇÕES DE EMENDAR ...

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Alunos de Direito: Fevereiro 2009

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Domingo, 8 de fevereiro de 2009. LIMITAÇÕES À REFORMA CONSTITUCIONAL. A) IMPOSSIBILIDADE DE SE ALTERAR A CONSTITUIÇÃO SENÃO DEPOIS DE DECORRIDO DELIMITADO ESPAÇO DE TEMPO. 8594; REVISÃO CONSTITUCIONAL OCORREU UMA VEZ NA CF/1988 (ART. 3/ DA CF/88). Ü O SEU PRAZO ERA UMA LIMITAÇÃO TEMPORAL? Ü PODERIAM ACONTECER REFORMAS DURANTE ESTE PRAZO? 13) LIMITAÇÕES PROCEDIMENTAIS/ RESTRIÇÕES PROCESSUAIS. B) LEGITIMIDADE DE INICIATIVA PARA PROPOR A EMENDA – (ART. 60, I, II, III, DA CF/88). 8594; PROIBIÇÕES DE EMENDAR ...

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Alunos de Direito: LIMITAÇÕES À REFORMA CONSTITUCIONAL

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Domingo, 8 de fevereiro de 2009. LIMITAÇÕES À REFORMA CONSTITUCIONAL. A) IMPOSSIBILIDADE DE SE ALTERAR A CONSTITUIÇÃO SENÃO DEPOIS DE DECORRIDO DELIMITADO ESPAÇO DE TEMPO. 8594; REVISÃO CONSTITUCIONAL OCORREU UMA VEZ NA CF/1988 (ART. 3/ DA CF/88). Ü O SEU PRAZO ERA UMA LIMITAÇÃO TEMPORAL? Ü PODERIAM ACONTECER REFORMAS DURANTE ESTE PRAZO? 13) LIMITAÇÕES PROCEDIMENTAIS/ RESTRIÇÕES PROCESSUAIS. B) LEGITIMIDADE DE INICIATIVA PARA PROPOR A EMENDA – (ART. 60, I, II, III, DA CF/88). 8594; PROIBIÇÕES DE EMENDAR ...

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Domingo, 8 de fevereiro de 2009. LIMITAÇÕES À REFORMA CONSTITUCIONAL. A) IMPOSSIBILIDADE DE SE ALTERAR A CONSTITUIÇÃO SENÃO DEPOIS DE DECORRIDO DELIMITADO ESPAÇO DE TEMPO. 8594; REVISÃO CONSTITUCIONAL OCORREU UMA VEZ NA CF/1988 (ART. 3/ DA CF/88). Ü O SEU PRAZO ERA UMA LIMITAÇÃO TEMPORAL? Ü PODERIAM ACONTECER REFORMAS DURANTE ESTE PRAZO? 13) LIMITAÇÕES PROCEDIMENTAIS/ RESTRIÇÕES PROCESSUAIS. B) LEGITIMIDADE DE INICIATIVA PARA PROPOR A EMENDA – (ART. 60, I, II, III, DA CF/88). 8594; PROIBIÇÕES DE EMENDAR ...

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