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Pensando Verde 2011Blogue de Direito do Ambiente - 2010/2011
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Pensando Verde 2011: Algumas considerações sobre o REAP
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Blogue de Direito do Ambiente - 2010/2011. Sábado, 21 de maio de 2011. Algumas considerações sobre o REAP. Algumas considerações sobre o Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP). O objectivo último do REAP é de facto o de estabelecer um enquadramento comum para todas as actividades pecuárias, quer tenham estas lugar em explorações pecuárias, em entrepostos ou em centros de agrupamento (Art. 1º REAP). Com consequente sujeição ao REAP” [2]. De referir o Art. 27º, concernente ao deferimento tác...
Pensando Verde 2011: Maio 2011
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Blogue de Direito do Ambiente - 2010/2011. Segunda-feira, 23 de maio de 2011. Parecer do Ministério Público - Subturma 4. Procuradoria Distrital de Vila Limpa. Parecer sobre o Processo nº 666/11. Exmos Senhores Juízes de Direito. Do Tribunal Administrativo de Círculo de Vila Limpa,. Nos termos do nº1 do artigo 219º da CRP, e 85º do CPTA, vem o Ministério Público emitir parecer sobre o processo n.º 666/11, o que faz nos termos e com os seguintes fundamentos:. DA LICENÇA DE EXPLORAÇÃO. À semelhança do que ...
Pensando Verde 2011: CHARTE DE L'ENVIRONNEMENT
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Blogue de Direito do Ambiente - 2010/2011. Sábado, 21 de maio de 2011. Da iniciativa do Presidente da República Francesa, Jacques Chirac, o Texto Fundamental do Direito ao Ambiente foi aprovado a 28 de Fevereiro de 2005 pelo Parlamento francês, com mais de 95% dos votos expressos. O diploma coloca, agora, os princípios da defesa do ambiente ao mesmo nível dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e dos direitos económicos e sociais do preâmbulo de 1946. A elevação para o nível constitucional de princípi...
Pensando Verde 2011: O dano ambiental - A responsabilização da Administração
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Blogue de Direito do Ambiente - 2010/2011. Sábado, 21 de maio de 2011. O dano ambiental - A responsabilização da Administração. Desde Janeiro de 2010 que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pode exigir ao operador público, a garantia financeira destinada a assumir a responsabilidade ambiental, por danos ou ameaças de danos provocados às espécies e habitats naturais protegidos, à água e ao solo. Sobre as actividades que careciam de garantia financeira obrigatória, dada a abrangência do anexo;. Em oito ...
Pensando Verde 2011: O Impacto Ambiental das Energias Renováveis
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Blogue de Direito do Ambiente - 2010/2011. Sábado, 21 de maio de 2011. O Impacto Ambiental das Energias Renováveis. Classifica-se uma fonte de energia como renovável quando não é possível estabelecer um fim temporal para a sua utilização, como a radiação emitida pelo sol, a energia do vento, das marés ou dos cursos de água. As energias renováveis são virtualmente infindáveis apesar de serem limitadas em termos da quantidade de energia que é possível extrair em cada momento. Em 2009, os Sectores Nacionais...
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Simulação de Julgamento 2011: Maio 2011
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Simulação de Julgamento 2011. Blog Direito do Ambiente 2010/2011. Quinta-feira, 26 de maio de 2011. Tribunal Administrativo e Fiscal do Circulo de Vila Limpa. CONCLUSÃO- 2011.05.26. Alegou, para tanto, através da descrição sumária que fez constar da Petição Inicial que:. Em Julho de 2009 a Empresa “Porco Feliz, S.A.” iniciou descargas na Ribeira do Inferno e nos terrenos da Sra. Carlota após 2 meses da sua entrada em funcionamento. O projecto foi aprovado sem qualquer avaliação de impacto ambiental e sem...
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Simulação de Julgamento 2011: Despacho Saneador - Subturma 1
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Simulação de Julgamento 2011. Blog Direito do Ambiente 2010/2011. Domingo, 22 de maio de 2011. Despacho Saneador - Subturma 1. O Tribunal é competente, em razão da matéria, da hierarquia e do território. O processo é o próprio. Inexistem nulidades, questões prévias ou outras excepções que obstem ao. Conhecimento do mérito da causa. O conhecimento do mérito do pedido formulado depende de prova a produzir em. Matéria de Facto que se considera assente. Houve descargas ilegais na Ribeira do Inferno, das quai...
Trabalhos Escritos: O Turismo e o Ambiente
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Sunday, May 8, 2011. O Turismo e o Ambiente. O Turismo é uma actividade económica, cultural e social com importantes impactos ambientais. O Turismo e o Meio Ambiente vivem lado a lado, dependentes um do outro. Para que haja turismo é preciso haver um ambiente que muitas vezes sofre um processo de descaracterização pela acção humana. O Turismo e a Economia. A importância do turismo no sector económico é crescente, sendo um dos sectores mais importantes da economia Portuguesa. Este é responsável pela v...
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Simulação de Julgamento 2011: Despacho saneador da subturma 7
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Simulação de Julgamento 2011. Blog Direito do Ambiente 2010/2011. Domingo, 22 de maio de 2011. Despacho saneador da subturma 7. Caros colegas, o Blog desformata os documentos. Podem ver este despacho saneador no mail de turma.). Processo n.º 1/11.1TB/VLP. I Saneamento do Processo. No processo 1/11.1TB/VLP o valor da causa é €160.000. I Da excepção dilatória de incompetência absoluta do tribunal. II Da não apresentação do articulado da providência cautelar. III Da Excepção de ilegalidade da Cumulação.
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Simulação de Julgamento 2011: Parecer do MP - Sub 3
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Simulação de Julgamento 2011. Blog Direito do Ambiente 2010/2011. Domingo, 22 de maio de 2011. Parecer do MP - Sub 3. O Parecer do MP da subturma 3. Ana Santos/Marta Costa/Raquel Arêde/Sara Leitão). Enviar a mensagem por e-mail. Dê a sua opinião! Etiquetas: Parecer do MP. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Outros Blogues da Disciplina:. Aires Xavier - nº 16020; Ana Lúcia Santos nº16469; Luís Miguel Chincho Nº16739 Subturma 7;Patrícia Oliveira dos Passos - subt.7. Amanda Amorim e Susana Gonçalves sub3.
Trabalhos Escritos: May 2011
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Wednesday, May 18, 2011. Entrega dos trabalhos escritos. Os trabalhos escritos devem ser enviados POR E-MAIL para o respectivo Assistente até ao limite do prazo: dia 21 de Maio. A data de entrega foi adiada por 1 dia! Posted by António Leitão Amaro. Monday, May 16, 2011. Responsabilidade por danos ambientais. Por poluição deve entender-se, conforme o art.21º da lei de bases do ambiente, as acções e actividades que afectam negativamente o ambiente em geral, mencionando-se como causas desta, todas as s...
Trabalhos Escritos: April 2011
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Tuesday, April 26, 2011. Forma e Prazo de Entrega dos Trabalhos. Dada a extensão mínima dos trabalhos escritos ser de 5 páginas os mesmos deverão ser entregues aos Assistentes por um dos seguintes métodos:. Envio por e-mail para o respectivo Assistente;. Entrega em papel ao respectivo Assistente. O Prazo de entrega dos trabalhos escritos é 20 de Maio. Posted by António Leitão Amaro. Monday, April 4, 2011. Alteração do Tema do Trabalho. Posted by António Leitão Amaro. Subscribe to: Posts (Atom).
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Simulação de Julgamento 2011: parecer ministério público subturma8
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Simulação de Julgamento 2011. Blog Direito do Ambiente 2010/2011. Terça-feira, 24 de maio de 2011. Parecer ministério público subturma8. Exmo Sr. Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Vila Limpa. Apreciação dos pressupostos processuais. A petição inicial da Autora Carlota Castelo Branco, é inepta nos termos do artigo 89º n.º1 alínea a) e artigo 89º n.º2 CPTA, por falta dos seguintes requisitos processuais:. Procedimento de Avaliação do Impacte Ambiental. Por conseguinte, cremos que deve ...
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Pensando a Umbanda
Blog voltado para exposição de idéias sobre o movimento umbandista e sua influência na sociedade. Quarta-feira, 12 de julho de 2017. Fwd: Workshop nas Umbandas: jogo de búzios. Meu nome é João Luiz Carneiro, conhecido na Umbanda Esotérica como Mestre Yabauara. Estou enviando esse email para convidar você a estar conosco no próximo workshop ministrado pelo Pai Rivas - Mestre Arapiaga sobre Búzios nas Umbandas. Do que se trata? Método oracular proposto pela Umbanda Esotérica para os umbandistas em geral.
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Pensando una educación mejor...
Pensando una educación mejor. Blog en el que se comparten reflexiones sobre educación, experiencias, pensamientos, ideas, proyectos, artículos, enlaces. Martes, 23 de octubre de 2012. Teorías y prácticas en capacitación:. Ciencias Naturales - Curriculum, saberes y conocimiento escolar. Recursos para el desarrollo de la planificación. Recursos específicos para Primer Ciclo. Recursos específicos para Segundo Ciclo. Ejemplos de secuencias didácticas para Primer Ciclo. Conceptualizaciones en torno a la medida.
Mis reflexiones sobre la vida | Mi propio pensadero…
Mis reflexiones sobre la vida. Mi propio pensadero…. Si las mujeres entendieran…. Bull;noviembre 30, 2014 • Dejar un comentario. Hoy dejo aquí estas palabras, no puedo decir más sobre el texto, por que el mismo ya dice lo que quiero decir…. Si las mujeres entendieran que los hombres también tienen miedos, pero sin tanto permiso para mostrarlos. Que hay emoción en el ruido de un motor o en el grito de un gol. Que valoran mucho más el exceso de sonrisas que tres kilos menos. El poder que tenemos sobre ellos.
PENSANDOUT
Sábado, 31 de agosto de 2013. Sábado, 31 de agosto de 2013. Não sei se ando desligado demais ou a fonte de “crônicas do dia a dia” anda escassa mesmo… Acho que a primeira opção faz mais sentido. As melhores histórias relatadas aqui me aconteceram em pleno exercicio do “desligamentismo praticante”. Pra quem ja leu e tem boa memória; o causo da loja de roupas femininas foi dos mais constrangedores…. Meu Deus não abre? 160; não pode? Como eu vou sentir o cheiro do perfume? Genteeee o preço ta ótimo! 8230;&#...
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Pensando Verde 2011
Blogue de Direito do Ambiente - 2010/2011. Segunda-feira, 23 de maio de 2011. Parecer do Ministério Público - Subturma 4. Procuradoria Distrital de Vila Limpa. Parecer sobre o Processo nº 666/11. Exmos Senhores Juízes de Direito. Do Tribunal Administrativo de Círculo de Vila Limpa,. Nos termos do nº1 do artigo 219º da CRP, e 85º do CPTA, vem o Ministério Público emitir parecer sobre o processo n.º 666/11, o que faz nos termos e com os seguintes fundamentos:. DA LICENÇA DE EXPLORAÇÃO. À semelhança do que ...
Pensando Verde
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PENSANDO VERDE mini-hortas
Esta empresa faz, a partir de garrafas plásticas e outros materiais recicláveis, hortas suspensas ou de solo, onde podem ser plantados os temperos mais usados na cozinha, bem como flores e plantas de paisagismo em geral. Ideal para pessoas que moram em condomínios ou apartamentos e não tem espaço para hortas e plantas. Sábado, 27 de julho de 2013. Até quem carece de espaço e tempo não tem mais desculpa. Com painéis verticais,. POSTADO POR: LILYANARA LIMA. Compartilhar com o Pinterest. Terceiro passo: as ...
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Pensando Vermelho
Pular para o conteúdo. Como eu emagreci 12Kg (Parte II – O Retorno). Setembro 23, 2014. Quando eu escrevi a primeira parte deste post, há dois anos, não esperava receber comentários e e-mails de pessoas perguntando mais detalhes sobre a minha dieta . Na realidade o primeiro post é quase um diário, era eu explicando como emagreci a uma amiga virtual que também estava na luta de emagrecer. Tagliatelle des fruits de mer ….mama mia! E fora aquela pressão psicológica que você faz com você mesmo quando não tre...
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EXPRESIÓN PERSONAL ▼. DÍIAS BONITOS DE INVIERNO. Porque el 10 de Enero. 183; expresión personal. CAMINANDO POR LOS TATRAS POLACOS. Como ya había comentado anteriormente en ESTE POST. En Octubre, hicimos un viaje a POLONIA, ¡SIII! Ya sé que es un poco tarde para hablar de ese viaje, sobre todo cuando . YA CASI ESTAMOS PISANDO AÑO NUEVO. MI TERCER ÁRBOL DE NAVIDAD HANDMADE Y UN ¡FELIZ NAVIDAD! Gracias al blog vamos acumulando pequeños árboles originales. Todo cogido en la naturaleza y aprovechando cosas q...
