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2009: Verde Bibliografia: Níveis de protecção do ambiente: planos internacional e comunitário
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Blog da disciplina de Direito do Ambiente da FDUL (2.º Semestre 2008/2009). Segunda-feira, 16 de março de 2009. Níveis de protecção do ambiente: planos internacional e comunitário. 8211; Direito Comunitário do Ambiente, Cadernos CEDOUA, 2002. Paulo CANELAS DE CASTRO. 8211; Mutações e constâncias do Direito Internacional do Ambiente, in RJUA, n.º 2, pp. 145 ss. Mário de MELO ROCHA. 8211; Jurisprudência dirigente ou vinculação à Constituição? In RMP, n.º 107, pp. 153 ss. Tutela jurídica dos animais.
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2009: Verde Trabalhos: Maio 2009
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Blog da disciplina de Direito do Ambiente da FDUL (2.º Semestre 2008/2009). Domingo, 31 de maio de 2009. Responsabilidade civil por danos ecológicos. Responsabilidade civil por danos ecológicos. Do meio ambiente como “meio agressor” ao ambiente como “bem jurídico agredido”. Assim, o problema central consistia na reparação dos danos subsequentes às perturbações ambientais. Numa fase inicial, a construção do estado de direito ambiental alicerçou-se fundamentalmente em mecanismos de prevenção e controle.
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2009: Verde Bibliografia: Março 2009
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Blog da disciplina de Direito do Ambiente da FDUL (2.º Semestre 2008/2009). Segunda-feira, 16 de março de 2009. Garantias procedimentais e Direito do Ambiente. Vasco PEREIRA DA SILVA. 8211; Verde Cor de Direito, pp. 123-152. 8211; O direito fundamental à informação no domínio do ambiente, in O direito do cidadão à informação sobre ambiente – Seminário Internacional, INA, pp. 47 ss. 8211; O Direito à informação ambiental: velho direito, novo regime, in RMP, n.º 109, pp. 5 ss. Vasco PEREIRA DA SILVA. Const...
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2009: Verde Jurisprudência: Avaliação de Impacto Ambiental - Acórdão do Tribunal de Justiça de 14/07/2001
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Blog da disciplina de Direito do Ambiente da FDUL (2.º Semestre 2008/2009). Terça-feira, 28 de abril de 2009. Avaliação de Impacto Ambiental - Acórdão do Tribunal de Justiça de 14/07/2001. Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 14 de Junho de 2001. Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais (JO L 188, p. 20; EE 15 F5 p. 43), e. 85/337/CEE do Conselho, de 2...
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2009: Verde Trabalhos: 2ª Tarefa: Animaizinhos
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Blog da disciplina de Direito do Ambiente da FDUL (2.º Semestre 2008/2009). Sexta-feira, 5 de junho de 2009. Partilham da História da vida da Terra e provavelmente manter-se-ão juntos até que essa História chegue ao fim. Então, porque continuam os animais a ser considerados coisas? A defesa dos direitos dos animais remonta a tempos tão antigos como sejam os da altura da criação das. Prevent the cruel and improper treatment of cattle. Em 7 de Setembro de 1959, essa Lei foi alterada, retirando-se a "public...
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2009: Verde Trabalhos: O valor e o regime dos planos especiais de ordenamento do território
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Blog da disciplina de Direito do Ambiente da FDUL (2.º Semestre 2008/2009). Quarta-feira, 10 de junho de 2009. O valor e o regime dos planos especiais de ordenamento do território. Uma tal concepção, que Alves Correia considera “imperialista” [3]. Não parece de acolher. Não tanto por considerações dogmáticas relativas às relações do direito do ambiente com o direito do urbanismo [4]. Atendendo a que os planos especiais (assim como os municipais) são dotados de uma eficácia plurisubjectiva, i.é, são p...
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2009: Verde Simulação: Parecer do Ministério Público - Subturma 10
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Blog da disciplina de Direito do Ambiente da FDUL (2.º Semestre 2008/2009). Sábado, 23 de maio de 2009. Parecer do Ministério Público - Subturma 10. Processo n.º 0102/09 – Acção especial de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática do acto devido. 2ºJuizo/1.ª secção (Contencioso Admistrativo). Venerando juiz conselheiro relator:. 1 Sobre a declaração de PIN. Por seu turno, sustentam os RR. na presente acção que essa resolução não só dispensou de avaliação de impacte ambiental o dito...
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2009: Verde Simulação: Acórdão Subturma 1 e 3
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Blog da disciplina de Direito do Ambiente da FDUL (2.º Semestre 2008/2009). Sexta-feira, 29 de maio de 2009. Acórdão Subturma 1 e 3. Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo. Carlota Cravo, Maria João Romba, Daniel Cardoso, Sofia da Cruz Correia. Impugnação de Acto Administrativo; Avaliação de Impacte Ambiental; Rede Natura 2000. 8220;Os Binóculos Felizes”. Junta de Freguesia de Montes de Vendavais. Câmara Municipal de Vilar de Brisa do Mar. Rodolfo Amorim, na qualidade de ...
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2009: Verde Imprensa: Jurisprudência UE sobre a AIA
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Blog da disciplina de Direito do Ambiente da FDUL (2.º Semestre 2008/2009). Terça-feira, 26 de maio de 2009. Jurisprudência UE sobre a AIA. Em acórdão de 14 de Junho de 2001, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) pronunciou-se, num primeiro Processo por Incumprimento movido pela Comissão contra o Reino da Bélgica (art. 226º TCE), pelo não cumprimento das obrigações decorrentes de várias Directivas em matéria de ambiente. Em resposta ao parecer fundamentado da Comissão (que integra a fase...
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2009: Verde Imprensa: Receita da TRH financia protecção dos recursos hídricos
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Blog da disciplina de Direito do Ambiente da FDUL (2.º Semestre 2008/2009). Quarta-feira, 27 de maio de 2009. Receita da TRH financia protecção dos recursos hídricos. Ao contrário do que acontece com outros impostos ambientais – como o imposto sobre produtos petrolíferos ou o imposto sobre veículos, por exemplo – as receitas que resultam da taxa dos recursos hídricos (TRH) têm um destino pré-definido. A maior parte. Que estava previsto conseguir receitas anuais na ordem dos. Uma forma de acabar com o ...
