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Verde Trabalhos 2010: Decisão do Supremo Tribunal Administrativo que permite retoma da co-incineração é contestada
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Quarta-feira, 26 de maio de 2010. Decisão do Supremo Tribunal Administrativo que permite retoma da co-incineração é contestada. O presidente da Câmara Municipal de Coimbra já manifestou o seu desagrado, insistindo que se trata de uma questão de teimosia política do Primeiro Ministro e o Bloco de Esquerda anunciou que vai apresentar uma iniciativa parlamentar para suspender definitivamente a co-incineração em Portugal. A questão da co-incineração de resíduos industriais perigosos é discutida na sociedade ...
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Verde Trabalhos 2010: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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Quarta-feira, 26 de maio de 2010. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Gostaria de partilhar com todos um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que encontrei e que me pareceu interessante, uma vez que sendo relativamente recente (2006) aborda problemas relevantes no âmbito do direito do ambiente de forma clara, primando pela sua extensão (relativamente curta) e caracterizado por ser de fácil leitura. Assim sendo recomendo vivamente a leitura deste acórdão. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.
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Verde Trabalhos 2010: Contratos de adaptação ambiental
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Segunda-feira, 24 de maio de 2010. Contratos de adaptação ambiental. Os contratos de adaptação ambiental resultam da necessidade da Administração Pública, ao invés de criar políticas imperativas e mesmo sancionatórias, de modo a obter a responsabilização legal e social com vista ao combate da degradação do ambiente, criar uma alternativa de modo a que esses objectivos sejam cumpridos ainda que num quadro normativo algo alheio ao definido por lei, por motivos de maior eficiência. Nestes termos, o Dr. ...
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Verde Trabalhos 2010: Direito Penal do Ambiente ou Direito Contra-ordenacional do Ambiente?
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Segunda-feira, 24 de maio de 2010. Direito Penal do Ambiente ou Direito Contra-ordenacional do Ambiente? Mas quando este Direito é violado quais serão as consequências? É no segmento desta questão que surge o problema da criminalização das condutas lesivas do ambiente, surgindo assim o Direito Penal do Ambiente e em simultâneo Direito Administrativo sancionatório ou se preferirmos Contra-ordenacional do ambiente sendo deste modo alargadas as sanções administrativas ao domínio ambiental. Os danos contra n...
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Verde Trabalhos 2010: Direito do Ambiente e Direito do Urbanismo: duas faces da mesma moeda?
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Segunda-feira, 24 de maio de 2010. Direito do Ambiente e Direito do Urbanismo: duas faces da mesma moeda? O Direito do Ambiente e o Direito de Urbanismo têm uma relação histórica e científica estreita (implicações recíprocas). Apesar de ser fácil de constatar esse facto, a doutrina diverge quanto ao sentido dessa conexão material conforme refere a Professora Sofia de Sequeira Galvão. Realidades como a Reserva Ecológica Nacional, as Avaliações de Impacte Ambiental, os planos especiais de ordenamento do te...
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Verde Trabalhos 2010: Direitos dos Animais
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Quarta-feira, 26 de maio de 2010. Direitos Animais é um conceito onde todos ou alguns animais são capazes de possuir a suas próprias vidas; onde eles vivem, por que deveria ter, ou têm, certos direitos morais; e onde alguns direitos básicos deveriam estar contemplados na lei. A visão dos defensores dos direitos animais rejeita o conceito onde os animais são meros bens capitais ou propriedade dedicada ao benefício humano. No século VI a.C., Pitágoras, filósofo e matemático, já falava sobre respeit...O mov...
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Verde Trabalhos 2010: Maio 2010
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Quarta-feira, 26 de maio de 2010. Desenvolvimento Sustentável - Planeta Azul? O termo foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brutland, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia da Nações Unidas. Foi assim pela primeira vez formalizado o conceito de desenvolvimento sustentável. A natureza evidencia e já enviou muitos sinais de esgotamento e cansaço dos nossos maus-tratos. E a sua ameaça é muito mais avassaladora que as forças human...
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Verde Trabalhos 2010: Lei de Bases do Ambiente
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Segunda-feira, 24 de maio de 2010. Lei de Bases do Ambiente. A Lei de Bases do Ambiente não tipifica as ofensas ecológicas, isto é, ". Todo o acto ou facto humano, culposo ou não, que tenha como efeito a produção de um dano nos valores ambientais protegidos por lei. Temos então como ofensas ecológicas:. Poluição atmosférica - art. 8º;. Perturbação dos níveis de luminosidade - art. 9º;. Poluição hídrica - arts. 10º e 11º;. Danificação do solo ou subsolo - art. arts. 13º e 14º;. 3) reposição da situação an...
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Verde Trabalhos 2010: PIN e PIN+ ou "O assalto ao último castelo"
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Domingo, 23 de maio de 2010. PIN e PIN ou "O assalto ao último castelo". Projectos PIN e PIN. 8220; O assalto ao último. Este modesto trabalho, tem na sua génese, a intenção de demonstrar, como a sucessão de medidas legislativas, efectuadas. I - Enquadramento Legal. II – Condições de elegibilidade dos Projectos PIN e PIN. A possibilidade de ser considerado um projecto PIN requer o preenchimento das seguintes condições:. Sustentabilidade ambiental e territorial;. Estes projectos diferem dos anteriores pel...
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Verde Trabalhos 2010
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Domingo, 23 de maio de 2010. Ambiente: e melhor sustentabilidade do desenvolvimento. Impossível. Como é que conseguimos melhorar o que nao percebemos? 23 de maio de 2010 às 05:20. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Desenvolvimento Sustentável - Planeta Azul? Decisão do Supremo Tribunal Administrativo que per. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Responsabilidade civil ambiental: em especial, a r. Direito Penal do Ambiente ou Direito Contra-ordena. Lei de Bases do Ambiente. ONGAS; O último post.
