verdesimulacao2010.blogspot.com
Verde Simulação 2010: Classificação do Projecto da Estação de Tratamento de Águas Residuais no Lugar de Águas como PIN+
http://verdesimulacao2010.blogspot.com/2010/05/classificacao-do-projecto-da-estacao-de.html
Quinta-feira, 13 de maio de 2010. Classificação do Projecto da Estação de Tratamento de Águas Residuais no Lugar de Águas como PIN. Classificação do Projecto da Estação de Tratamento de Águas Residuais no Lugar de Águas como PIN. O PIN é regulado pelo Decreto-Lei 285/2007 de 17 de Agosto [1]. O termo PIN significa Projectos de Potencial Interesse Nacional. Citando a Aicep [2]. O PIN é uma especificação do PIN: acrescenta-se um requisito, o da importância estratégica. Art 1º, n.º 1 do referido Decreto...
verdesimulacao2010.blogspot.com
Verde Simulação 2010: Despacho Saneador - Subturma 6
http://verdesimulacao2010.blogspot.com/2010/05/despacho-saneador-subturma-6.html
Quarta-feira, 26 de maio de 2010. Despacho Saneador - Subturma 6. Processo nº 001357/10 - Acção Administrativa Especial de Impugnação de Acto Administrativo. Autor(es): Jorge Neptuno, Nereu Salgado, Presidente da Junta de Freguesia de Águas Escuras, e Associação “Amigos de Águas Escuras”. Réu(es): Presidência do Conselho de Ministros, Joaquim Gregório, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Alarico e João Sebastião Ribeiro, S. A. I – SANEAMENTO DO PROCESSO. 1 A empresa João Sebastião Ribeiro, S&...
verdesimulacao2010.blogspot.com
Verde Simulação 2010: Despacho Saneador
http://verdesimulacao2010.blogspot.com/2010/05/despacho-saneador.html
Sábado, 22 de maio de 2010. Nos termos do artigo 87º/1 do CPTA, profere este tribunal despacho saneador, para conhecer das excepções e irregularidades processuais, com vista à regularização da instância e para definir a base instrutória:. I – Saneamento do processo. É absoluta e relativamente competente o Supremo Tribunal Administrativo, nos termos dos artigos 11º e 24º/a al.a iii do ETAF. As partes têm personalidade judiciária, de acordo com o artigo 5º do CPC, EX VI 1º do CPTA. B) Nos quais de dedica à...
verdesimulacao2010.blogspot.com
Verde Simulação 2010: Sentença subturma3
http://verdesimulacao2010.blogspot.com/2010/05/sentenca-subturma3.html
Quarta-feira, 26 de maio de 2010. Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa. 1 SECÇÃO DO CA. Direito de acesso a informação. Impugnação de acto administrativo. I – A construção de uma ETAR está sujeita a licenciamento ambiental e procedimento de AIA segundo o D.L. 69/2000 de 3 de Maio anexo II ponto 11 al. D). II – Formalidade e pedido para dispensa de AIA, a pedido do proponente dando-se a mesma em circunstâncias excepcionais e devidamente fundamentadas. A) CONSELHO DE MINISTROS. C) CÂMARA MUNICIPAL DE ...
verdesimulacao2010.blogspot.com
Verde Simulação 2010: Contestação
http://verdesimulacao2010.blogspot.com/2010/05/contestacao_11.html
Terça-feira, 11 de maio de 2010. Tribunal Administrativo e Fiscal. Exmº Senhor Juiz de Direito do. Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. Diz a Autora A. que a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) que se pretende construir no lugar de Águas Escuras, não poderá ser autorizada por se localizar numa área de Paisagem Protegida. A construção da ETAR e projectos complementares não alteram a estrutura intrínseca da paisagem, pois foi assegurada a não afectação dos seus componentes biofísicos .
verdesimulacao2010.blogspot.com
Verde Simulação 2010: Maio 2010
http://verdesimulacao2010.blogspot.com/2010_05_01_archive.html
Sábado, 29 de maio de 2010. Sentença - Subturma 6. Acção Administrativa Especial de Impugnação de Acto Administrativo. Nereu Salgado, Presidente da Junta de Freguesia de Águas Escuras, e. Associação “Amigos de Águas Escuras”. Presidência do Conselho de Ministros, Joaquim Gregório, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Alarico e João Sebastião Ribeiro, S. A. Secção de Contencioso Administrativo. Relatores: Miguel Labisa, Petra Camacho e Tiago Gonçalves. I – RELATÓRIO. A empresa João Sebastião Ri...
verdebibliografia2010.blogspot.com
Verde Bibliografia 2010: Objecto do Direito do Ambiente
http://verdebibliografia2010.blogspot.com/2010/03/objecto-do-direito-do-ambiente.html
Quinta-feira, 25 de março de 2010. Objecto do Direito do Ambiente. Vasco PEREIRA DA SILVA. 8211; Verde Cor de Direito, pp. 17-55. Direito salpicado de azul e verde, in Estudos em Homenagem ao Prof. Armando Marques Guedes, pp. 839 ss. 8211; Juridicização da ecologia ou ecologização do Direito, in RJUA, n.º 4, pp. 69 ss. Diogo FREITAS DO AMARAL. 8211; Ordenamento do território, urbanismo e ambiente: Objecto, autonomia e distinções, in RJUA, n.º 1, pp. 11 ss. Subscrever: Enviar comentários (Atom).
verdebibliografia2010.blogspot.com
Verde Bibliografia 2010: Direito ao ambiente como direito fundamental
http://verdebibliografia2010.blogspot.com/2010/03/direito-ao-ambiente-como-direito.html
Quinta-feira, 25 de março de 2010. Direito ao ambiente como direito fundamental. Vasco PEREIRA DA SILVA. 8211; Verde Cor de Direito, pp. 84-105. Verdes são também os direitos do Homem / Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente. Constituição e ambiente – Errância e simbolismo, in O Direito, 2006/IV, pp. 817 ss. Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente, pp. 151-223. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Objecto do Direito do Ambiente.
verdesimulacao2010.blogspot.com
Verde Simulação 2010: Contestação Câmara Municipal VPA - Subturma 5
http://verdesimulacao2010.blogspot.com/2010/05/contestacao-camara-municipal-vpa.html
Terça-feira, 11 de maio de 2010. Contestação Câmara Municipal VPA - Subturma 5. Processos apensos: [s/ n.º]; 00987345 e 324870/10. Exmos Srs. Juízes Conselheiros. Do Supremo Tribunal Administrativo. Secção de Contencioso Administrativo. I – POR EXCEPÇÃO:. As Petições Iniciais de Jorge Neptuno e da Junta de Freguesia de Águas Escuras estão corrompidos com o vício de falta de legitimidade passiva, conforme passamos a explicar:. O artigo 10.º; n.º 1 do CPTA refere que “cada acção deve ser post...8226; Câmar...
