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Legislação de Trânsito - para Concursos e HabilitaçãoLegislação de Trânsito | para Concursos e Habilitação
Para Concursos e Habilitação. Pular para o conteúdo principal. Pular para o conteúdo secundário. Qual o seu principal medo ao tirar a sua habilitação? Risco de se envolver em acidentes. Dificuldade em passar nos exames. Em Olá, mundo!
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Blog Direito do Ambiente. Zonas de Intervenção Florestal (Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto). Publicada por Amarela à(s) 15:48. O presente diploma estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e extinção. Âmbito geográfico de aplicação. O presente diploma aplica-se a todo o território continental português. Para efeitos da aplicação do presente diploma, entende-se por:. F) «Produtor florestal, o detentor, a qual...
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Domingo, 18 de dezembro de 2011. Direito Autoral em debate. Os direitos autorais são vantagens atribuídas, por Lei, a uma pessoa física ou jurídica que tenha criado uma obra moral ou intelectual, podendo, posteriormente usufruir benefícios. A Constituição Federal é um dos estatutos que protegem os direitos do autor, como indica o Art.5º, Inciso XXVIII. Os shows e os ensaios são alternativas para ganhar algum dinheiro, pelo menos para aqueles que já têm o nome conhecido no cenário musical. A internet ...
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