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Empresas, legislação & tributário

Empresas, legislação and tributário. Notas e artigos de interesse de empresas e empresários sobre legislação e decisões judiciais. Sexta-feira, 30 de outubro de 2009. STF aprova súmula contrária à correção dos precatórios. Terça-feira, 27 de outubro de 2009. Empresas do SIMPLES não devem sofrer retenção de INSS. Domingo, 25 de outubro de 2009. CND: a inconstitucionalidade da exigência para atos como registro de contrato social, alienação de imóveis e habilitação em licitação. O problema é que por muitas ...

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Empresas, legislação and tributário. Notas e artigos de interesse de empresas e empresários sobre legislação e decisões judiciais. Sexta-feira, 30 de outubro de 2009. STF aprova súmula contrária à correção dos precatórios. Terça-feira, 27 de outubro de 2009. Empresas do SIMPLES não devem sofrer retenção de INSS. Domingo, 25 de outubro de 2009. CND: a inconstitucionalidade da exigência para atos como registro de contrato social, alienação de imóveis e habilitação em licitação. O problema é que por muitas ...

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Empresas, legislação & tributário: CND: a inconstitucionalidade da exigência para atos como registro de contrato social, alienação de imóveis e habilitação em licitação

http://www.legislacaoetributos.blogspot.com/2009/10/cnd-inconstitucionalidade-da-exigencia.html

Empresas, legislação and tributário. Notas e artigos de interesse de empresas e empresários sobre legislação e decisões judiciais. Domingo, 25 de outubro de 2009. CND: a inconstitucionalidade da exigência para atos como registro de contrato social, alienação de imóveis e habilitação em licitação. Contudo, a exigência da apresentação de certidão nessas situações é absolutamente inconstitucional. E esse não é entendimento pessoal dos autores deste blog. A matéria foi recentemente julgada pelo Plená...De fa...

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Empresas, legislação & tributário: STF aprova súmula contrária à correção dos precatórios

http://www.legislacaoetributos.blogspot.com/2009/10/stf-aprova-sumula-contraria-correcao.html

Empresas, legislação and tributário. Notas e artigos de interesse de empresas e empresários sobre legislação e decisões judiciais. Sexta-feira, 30 de outubro de 2009. STF aprova súmula contrária à correção dos precatórios. Fique a vontade para opinar, perguntar, acrescentar ou criticar. Assinar: Postar comentários (Atom).

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Empresas, legislação & tributário: O planejamento do ICMS na importação, os benefícios e incentivos fiscais e a guerra entre os Estados

http://www.legislacaoetributos.blogspot.com/2009/10/o-planejamento-do-icms-na-importacao-e.html

Empresas, legislação and tributário. Notas e artigos de interesse de empresas e empresários sobre legislação e decisões judiciais. Quarta-feira, 14 de outubro de 2009. O planejamento do ICMS na importação, os benefícios e incentivos fiscais e a guerra entre os Estados. A) a primeira questão diz com o sujeito ativo do ICMS devido em razão da importação, isto é, para qual Estado o imposto deve ser recolhido; e. B) a segunda discussão diz com a legalidade dos programas de incentivos fiscais (e financeiros) ...

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Empresas, legislação & tributário: Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação

http://www.legislacaoetributos.blogspot.com/2009/10/nao-incide-icms-sobre-vendas-realizadas.html

Empresas, legislação and tributário. Notas e artigos de interesse de empresas e empresários sobre legislação e decisões judiciais. Segunda-feira, 19 de outubro de 2009. Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação. Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que não incide Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações envolvendo mercadorias dadas em bonificação ou co...

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Empresas, legislação & tributário: Empresas do SIMPLES não devem sofrer retenção de INSS

http://www.legislacaoetributos.blogspot.com/2009/10/empresas-do-simples-nao-devem-sofrer.html

Empresas, legislação and tributário. Notas e artigos de interesse de empresas e empresários sobre legislação e decisões judiciais. Terça-feira, 27 de outubro de 2009. Empresas do SIMPLES não devem sofrer retenção de INSS. Fique a vontade para opinar, perguntar, acrescentar ou criticar. Assinar: Postar comentários (Atom).

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Bem de família ou de credores? | LEITOR JURÍDICO

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Opiniões e comentários jurídicos. 11 de janeiro de 2011. Bem de família ou de credores? O que pensa a maioria dos credores, quando se fala em Bem de Família? O imóvel de residência do devedor é impenhorável, isto é, não pode ser usado para o pagamento de dívidas, por mais valioso que seja. Não importam quantos cômodos existam. Não importa se é integrado por garagens, piscinas ou outros espaços de mero lazer. Impenhorável, ponto final. E o imóvel alienado em garantia fiduciária? Insira seu comentário aqui.

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O pagamento de operações de factoring a terceiros e o COAF | LEITOR JURÍDICO

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Opiniões e comentários jurídicos. 15 de fevereiro de 2014. O pagamento de operações de factoring a terceiros e o COAF. A partir da leitura da Resolução COAF n. 21/2012, aplicável a empresas de fomento comercial ou factoring, surgiram dúvidas a respeito do pagamento de operações a terceiros indicados pela cedente do crédito. Ou seja, em vez de pagar a compra do crédito à própria cedente, a empresa de factoring paga a um terceiro, indicado pela cedente. Não há nenhuma ilegalidade nisso. Operações de FIDC e...

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Créditos extraconcursais e factoring | LEITOR JURÍDICO

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Opiniões e comentários jurídicos. 25 de junho de 2010. Créditos extraconcursais e factoring. A empresa de factoring decide operar com sociedade em recuperação judicial. Se for decretada a falência da cliente, cedente dos direitos creditórios, o crédito da Factoring será considerado extraconcursal, isto é, o primeiro a ser pago? Em princípio, sim, conforme o disposto no art. 67 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei Federal nº 11.101/2005). Vale para qualquer crédito? Insira seu comentário aqui.

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Administrador não empregado de limitada | LEITOR JURÍDICO

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Executividade da cédula de crédito bancário oriunda de contrato de abertura de crédito rotativo | LEITOR JURÍDICO

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